Termo de Condições Gerais da Contratação de Licença de Uso da Plataforma Pilota IA. Estes termos regem toda a utilização dos nossos serviços — leia com atenção antes de acessar ou usar a Plataforma.
O presente instrumento de "Termos de Uso" é um contrato firmado entre você ("Você", "Cliente" ou "Assinante") e a Pilota IA, com plena validade jurídica. Ao aceitar eletronicamente estes termos, Você reconhece a exigibilidade das obrigações aqui descritas.
1.1Somos a Pilota IA, plataforma de tecnologia e educação com sede na Av. Paulista, 2028 – Bela Vista, São Paulo – SP [razão social e CNPJ a incluir após a constituição da operação], neste termo denominada simplesmente "Pilota IA".
1.2Nossa missão é colocar a inteligência artificial para trabalhar na gestão de pequenas, médias e grandes empresas: criamos o plano de voo do negócio, entregamos soluções de IA prontas e acompanhamos a implementação — para reduzir custos e aumentar receita sem aumentar o time.
1.3Os serviços da Pilota IA destinam-se majoritariamente a pessoas jurídicas, podendo também ser utilizados por pessoas físicas empreendedoras.
2.1Integram as cláusulas deste Termo, sendo automaticamente aceitos com ele: a Política de Privacidade, a Política de Cookies e, quando houver, o Termo de Condições Específicas da contratação, assinado eletronicamente.
2.2O Termo de Condições Específicas disciplina questões individuais da contratação. Em caso de conflito entre ele e estas Condições Gerais, prevalecerá o disposto nas Condições Específicas.
3.1A Pilota IA licencia, por assinatura, o acesso à sua plataforma online, que reúne soluções de IA prontas, painel de comando, manuais de implementação, cursos e tutoriais, nos limites do plano contratado.
3.2Os planos vigentes, com valores por mês, são:
Decolar — 3 usuários · todas as soluções ilimitadas · manuais para implementar as soluções de IA disponíveis.
Comandante — 5 usuários · tudo do Decolar · até 15 mentorias em grupo · comunidade de empresários e líderes · criação de solução personalizada para a sua empresa.
Tripulação — 10 usuários · tudo do Comandante · mentoria em grupo ilimitada · 8 horas mensais de mentoria individual (2 por semana) para implementação de soluções personalizadas.
3.3A contratação é feita por ciclos de 3 (três) meses, 6 (seis) meses (com 5% de desconto) ou 12 (doze) meses (em que Você paga o equivalente a 10 meses e utiliza 12), conforme os valores e condições publicados na página de planos no momento da compra.
3.4Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade exclusiva da Pilota IA e não pode ser reproduzido, distribuído ou compartilhado sem autorização prévia e expressa.
3.5Você declara ter tomado pleno conhecimento das características, escopo e condições do plano contratado antes do aceite, não cabendo, após a contratação, alegação de desconhecimento do objeto.
4.1Ao aceitar este documento, Você declara que não utilizará, de forma indevida, dados pessoais e acessos de terceiros sem autorização expressa. A Pilota IA poderá suspender ou excluir, a qualquer momento, contas que violem estes termos, sem direito a reembolso e sem prejuízo da responsabilização por eventuais danos causados.
4.2Para efetivar o cadastro poderão ser solicitadas informações pessoais ou comerciais. É sua responsabilidade manter os dados corretos e atualizados; a Pilota IA não responde por falhas de comunicação ou de acesso decorrentes de dados incorretos.
4.3A liberação do acesso ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento, garantindo acesso ao serviço contratado durante todo o ciclo vigente.
4.4Cada plano dá direito ao número de usuários nele indicado. O titular da conta (Comandante) gerencia os acessos da sua equipe e responde pelo uso que os seus usuários fizerem da Plataforma.
4.5Ao término do ciclo contratado, a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento solicitado antes da data de renovação.
4.6A Plataforma é um serviço empresarial (B2B) destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao contratar, Você declara ser maior de idade e com capacidade civil. A Pilota IA não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; se identificar cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.
5.1As mentorias em grupo e individuais, quando incluídas no plano, são realizadas de forma online, mediante agendamento, dentro da disponibilidade de agenda publicada pela Pilota IA. Horas de mentoria não utilizadas dentro do mês não são cumulativas nem conversíveis em crédito ou dinheiro.
5.2A criação de soluções personalizadas, quando incluída no plano, observa o escopo, o prazo e as condições combinados por escrito entre as partes antes do início de cada solução. Demandas fora do escopo combinado serão orçadas à parte.
5.3Projetos de implementação personalizados contratados à parte da assinatura (projetos sob demanda) são regidos por proposta e contrato próprios.
6.1Ao selecionar o plano, Você será direcionado ao checkout e deverá fornecer as informações necessárias para concluir a compra e a emissão da nota fiscal.
6.2Os meios de pagamento aceitos são Pix, boleto e cartão de crédito, processados por instituição de pagamento parceira.
6.3Você declara ter plena ciência do valor total do ciclo contratado (3, 6 ou 12 meses), da periodicidade das cobranças e da forma de pagamento escolhida. A opção pelo pagamento em parcelas mensais não transforma a contratação em plano mensal: o valor do ciclo contratado permanece integralmente devido.
6.4Em caso de falha, recusa ou impossibilidade de processamento de qualquer cobrança, Você permanece obrigado ao pagamento do saldo do ciclo vigente, e o acesso poderá ser suspenso até a regularização.
6.5Mora: o não pagamento até o vencimento acarreta multa de 2% (dois por cento), correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sobre o valor em atraso. Vencimentos em fins de semana ou feriados são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
6.6O atraso autoriza a Pilota IA a suspender o acesso à Plataforma e, persistindo a inadimplência, a inscrever o débito nos órgãos de proteção ao crédito e adotar as medidas de cobrança cabíveis.
6.7A contrapartida contratual é a disponibilização da Plataforma e dos serviços do plano — não a frequência de uso. O não uso do serviço no período não exime o pagamento.
6.8A Pilota IA pode alterar valores e formas de pagamento para novas contratações e renovações, sempre com comunicação prévia antes da renovação do seu ciclo.
7.1Você pode cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos após a compra, com reembolso integral pelo mesmo método de pagamento utilizado, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
7.2A contratação é realizada por ciclo fechado (3, 6 ou 12 meses). Você pode solicitar o cancelamento antecipado a qualquer tempo, mediante comunicação formal pelos canais de atendimento.
7.2.1No cancelamento antecipado, incidirá multa rescisória de 30% (trinta por cento) sobre o valor remanescente do ciclo, assim considerado o montante proporcional ao período não usufruído, calculado pro rata die.
7.2.2O valor da multa será deduzido de eventuais créditos existentes em seu favor ou cobrado separadamente. Havendo parcelas vincendas, a Pilota IA poderá compensá-las com a multa ou exigir o saldo remanescente, deduzida a multa aplicável.
7.2.3Confirmado o cancelamento, cessa qualquer renovação automática, e o acesso permanece disponível até a data do pedido — salvo inadimplência, hipótese em que o acesso pode ser suspenso.
7.3Reembolsos aprovados são processados em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos da confirmação da elegibilidade, sempre pelo mesmo método de pagamento da contratação. Prazos de disponibilização podem variar conforme a instituição financeira, operadora de cartão ou intermediador — etapas que não dependem exclusivamente da Pilota IA.
7.4Garantias adicionais de resultado ou satisfação, quando ofertadas em campanhas ou eventos, terão regulamento próprio publicado no momento da oferta, com requisitos de elegibilidade, prazo e forma de solicitação. A mera insatisfação subjetiva com a Plataforma, sem enquadramento no regulamento vigente, não gera direito a reembolso fora das hipóteses das cláusulas 7.1 e 7.2.
9.1A Pilota IA não responde por perdas decorrentes de instabilidade da internet, falhas de provedores de acesso, caso fortuito ou força maior, nem por problemas no equipamento utilizado pelo Cliente.
9.2A Plataforma depende de integrações com serviços de terceiros (provedores de nuvem, meios de pagamento, mensageria e modelos de inteligência artificial). A Pilota IA não responde por falhas originadas exclusivamente em sistemas de terceiros, sem prejuízo de empregar seus melhores esforços para mitigar os impactos.
9.3Conteúdo gerado por IA: as soluções da Plataforma produzem análises, textos e recomendações de forma automatizada, como apoio à decisão. Cabe ao Cliente revisar e validar os resultados antes de aplicá-los; a Pilota IA não garante exatidão absoluta de conteúdo gerado por inteligência artificial nem responde por decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nele.
9.4A Pilota IA não assegura serviço ininterrupto ou livre de erros. Manutenções planejadas que gerem indisponibilidade serão comunicadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias sempre que possível.
9.5A Pilota IA não responde pelas despesas de acesso ao serviço (equipamentos, internet, plano de dados) nem por atos de usuários da conta do Cliente ou pelo uso indevido de credenciais divulgadas pelo próprio Cliente.
9.6Comprovado prejuízo direto causado por falha exclusiva da Pilota IA, a indenização fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
10.1A Pilota IA coleta e trata dados pessoais apenas para a prestação dos serviços, conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade, que integra este Termo.
10.2No processo de pagamento, dados como nome completo, CPF/CNPJ e endereço são utilizados exclusivamente para o processamento da compra e a emissão da nota fiscal.
10.3A Pilota IA poderá utilizar o WhatsApp e outras ferramentas para comunicação operacional, grupos de comunidade e interação entre clientes, sempre com respeito à legislação aplicável.
10.4Quando necessário, dados poderão ser compartilhados com autoridades legais ou com prestadores de serviço diretamente relacionados à operação, em conformidade com a legislação.
10.5Papéis LGPD e DPA. Quanto aos dados pessoais que o Cliente insere ou coleta por meio da Plataforma (contatos, conversas, devedores, candidatos, agendamentos e documentos), o Cliente é o controlador e a Pilota IA atua como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do Cliente e nunca para finalidades próprias. Essa relação é regida pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra este Termo e está disponível mediante solicitação a lgpd@pilotaia.com.br.
10.6Decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD). As soluções de IA da Plataforma produzem análises e sugestões de apoio — a decisão final que afete um titular (por exemplo, contratação de candidato, priorização de cobrança ou descarte de lead) cabe sempre a um humano. Titulares podem solicitar informações e revisão de decisões automatizadas pelo canal lgpd@pilotaia.com.br (Encarregada: Thaís Kurünzi), com resposta em até 15 dias.
11.1Toda a identidade visual, o software, os conteúdos, manuais, cursos, materiais, marcas, patentes, segredos comerciais e direitos autorais da Plataforma são de propriedade única e exclusiva da Pilota IA.
11.2É vedado ao Cliente: (i) modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma; (ii) acessar a Plataforma para construir produto ou serviço concorrente, ou copiar recursos, funções ou interfaces; (iii) reproduzir, distribuir ou disponibilizar a terceiros conteúdos da Plataforma sem autorização; (iv) utilizar marcas, logotipos e identidade visual da Pilota IA sem autorização expressa.
11.3Os dados que Você insere na Plataforma são seus. Você permanece o único titular e responsável pelos dados e conteúdos da sua empresa carregados na Central de Dados, devendo observar os direitos de propriedade intelectual e de proteção de dados a eles inerentes.
11.4Os resultados gerados pelas soluções de IA a partir dos seus dados (propostas, campanhas, relatórios e afins) podem ser utilizados livremente por Você na operação do seu negócio, inclusive para fins comerciais, desde que não sejam usados para criar produto ou serviço concorrente com a Pilota IA.
11.5Nenhuma disposição deste Termo transfere ou cede direitos de propriedade intelectual entre as partes: cada parte permanece titular exclusiva dos seus respectivos direitos.
12.1Depoimentos, imagem e voz do Cliente somente serão utilizados pela Pilota IA para fins promocionais ou institucionais mediante autorização específica, colhida no momento da captação, sem ônus para as partes, sendo vedado o uso fora de contexto.
13.1Você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Termo, manifestando sua vontade por meio do aceite eletrônico na contratação. O aceite é registrado com data, hora e dados técnicos da sessão, e as partes o reconhecem como válido e equivalente à assinatura manuscrita, nos termos da MP nº 2.200-2/2001.
13.2A efetivação da contratação e o acesso à Plataforma ratificam a aceitação integral destas condições.
13.3A Pilota IA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Para cada contratação, valem as condições vigentes e aceitas no momento da compra ou de aceite posterior expresso na Plataforma.
13.4O descumprimento deste Termo pode resultar em suspensão ou cancelamento de acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
13.5A Pilota IA poderá reorganizar, substituir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, preservando o núcleo do serviço contratado durante o ciclo vigente.
13.6Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
13.7Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.8Este Termo garante às partes o direito de buscar a execução específica das obrigações aqui previstas, sem prejuízo de perdas e danos, servindo como título executivo extrajudicial na forma da legislação processual civil.
© 2026 Pilota IA · Av. Paulista, 2028 – Bela Vista, São Paulo – SP · Dúvidas: contato@pilotaia.com.br
Para saber como tratamos os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.